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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0016 10-12-1955 APROVA O ORÇAMENTO QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESAS PARA 1956. -


0015 10-12-1955 FICA ABERTO NA CONTADORIA UM CREDITO SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE, -


0014 10-12-1955 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL A FIM DE FAZER FACE AS DESPESAS E CONSTRUÇ~OES E REPAROS E MATA BURROS NESTE MUNICIPIO. -


0013 30-11-1955 FICA ESTIMADO NO ORÇAMENTO PARA 1956, O CARGO DE SECRETARIO DA PREFEITURA. -


0012 10-12-1955 FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO O EMPRESTIMO DESTINADO A DESPESAS COM INSTALAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS NA ... -


0011 20-05-1955 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER A MATANÇA DE FORMIGUEIROS EM DATAS VAGAS NO PERIMETRO URBANO E SUBURBANO DA CIDADE. -


0009 22-04-1955 AS EMPRESAS OU OS PARTICULARES QUE DENTRO DO PRAZO DE 1 ANO A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE LEI, CONSTRUIREM CASAS RESIDENCIAIS OU DE COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES DE TIJOLOS OBEDECENDO A ESTÉTICA E EMBELE ... -


0008 09-05-1955 FICAM ASSIM MODIFICADAS AS DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE. -


0007 21-03-1955 FICA RATIFICADO E APRVADO EM TODOS OS SEUS TERMOS, NO QUE TOCA AO GOVERNO DO MUNICIPIO, O CONVÊNIO DE ESTATISTICA MUNICIPAL, ENTRE A UNIAO FEDERAL E O ESTADO E OS MUNICIPIOS, NA FORMA QUE DISPOE O DEC ... -


0006 21-02-1955 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO ADQUIRIR O MATERIAL ABAIXO MENCIONADO DESTINADO A INSTALAÇÃOE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. -



















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Última atualização: 24/04/2017 09:28:16



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