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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1034 10-12-2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 957, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997 -


1033 10-12-2002 DISPÕE SOBRE A LISTA DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, SUAS ATIVIDADES E VALOR DO IMPOSTO MENSAL EM PORCENTAGEM. -


1032 10-12-2002 DISPÕE SOBRE O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE URU, PARA EFEITO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, PARA O EXERCÍCIO DE 2003 -


1031 19-11-2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE URU PARA O EXERCÍCIO DE 2003 -


1030 22-10-2002 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. -


1029 08-10-2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1017 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001 -


1028 03-09-2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL RENOVANDO ESTRADAS (PRÓ-ESTRADA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -


1027 06-08-2002 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ARTIGOS E ALTERAÇÕES NA LEI Nº 673 DE 05 DE ABRIL DE 1990 -


1026 28-05-2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -


1025 16-04-2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRWTARIA DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER. -



















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Última atualização: 20/04/2017 09:43:57



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