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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1066 07-12-2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE URU, EFETUE REPASSE FINANCEIRO DA SANTA CASADA MISERICÓRDIA DE CAFELÂNDIA. -


1065 17-11-2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URU PARA O EXERCÍCIO DE 2005 -


1064 09-09-2004 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO E DEMAIS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE URU-SP, PARA A LEGISLATURA 2008 A 2008, NOS ... -


1063 03-08-2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR SERVIDORES POR TEMO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. -


1062 27-05-2004 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A ARCAR COM DESPESAS DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE MORADIA PARA PESOAS CARENTES. -


1061 28-05-2004 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFÍCA, POR DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. -


1059 18-05-2004 DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA RUA ARTHUR BERNARDES. -


1058 18-05-2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -


1057 12-05-2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AUXILIO-TRANS ... -


1056 06-04-2004 DISPÕE SOBRE REAJUSTE AOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URU-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -



















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Última atualização: 24/04/2017 09:28:16



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