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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1272 04-12-2012 DÁ NOVA REDAÇÃO NA LEI Nº 1240 - DATADA DE 05 DE ABRIL DE 2011 - QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS -


1271 16-10-2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE URU PARA O EXERCICIO DE 2013 -


1270 28-09-2012 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOES PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DOS PODERES LEGISLATIVOS E EXECUTIVO E DEMAIS AGENTES POLITICOS DO MUNICIPIO -


1269 05-09-2012 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SÓLIDOS EM AREA URBANA E RURAL -


1268 21-08-2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -


1267 11-06-2012 ACRESCENTA UNIDADES EXECUTORAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL -


1266 05-06-2012 DISPÕE SOBREABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR -


1265 30-03-2012 DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS E REAJUSTES DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA DO MUNICIPIO DE UR, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL -


1264 20-03-2012 DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAFELANDIA -


1263 20-03-2012 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS -



















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Última atualização: 24/04/2017 09:28:16



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