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De Segunda a Sexta Feira
Das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas

Hora: 00:00:00
Espaço Amigo
Webline Sistemas

Coordenadora: Pedagoga Eliane Regina Ribeiro Massucato

 

 

Endereço:

Rua Arthur Bernardes, Centro

Cep. 16650-000

Uru-SP

Fone: (14) 9774-3577

e-mailespacoamigo@uru.sp.gov.br

 

Conheça o Programa:

 

ESPAÇO AMIGO: UM PROGRAMA APÓS A ESCOLA

 

Normas e diretrizes

 

1ª Justificativa

 Quando a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – SEADS municipalizou, em 1996, o programa de apoio a crianças e adolescentes, em horário complementar ao da escola, havia certeza de que seria bem sucedido. Experiências anteriores já tinham demonstrado sua eficiência, ao proporcionar às crianças e jovens, de 7 a 17 anos, um conjunto de atividades voltadas ao apoio escolar, à cultura, ao esporte, ao lazer e à cidadania.

 Em outros países, sobretudo europeus, estes programas são genericamente chamados “após a escola” e já fazem parte integrante do processo educacional. Os educadores confiam em seu potencial para desenvolver as aptidões de cada criança, bem como para transmitir uma visão cidadã da sociedade.

 Em São Paulo, é indiscutível que este tipo de atividade recebeu seu impulso inicial a partir de iniciativa da SEADS, que garantiu o apoio técnico financeiro e obteve a parceria das prefeituras municipais. Através de convênios, firmados entre SEADS e prefeituras, foi possível desenvolver 513 programas, nos quais estão inscritos algo em torno de 170 mil crianças e adolescentes, de 7 a 17 anos. Destas, 55 mil vagas são financiadas por SEADS, ficando o restante às expensas do investimento feito pelos próprios municípios.

 O número de inscritos no programa tem crescido ano a ano e os resultados são progressivamente mais animadores. A procura espontânea por vagas, por parte de pais de alunos, é de tal ordem, que já está exigindo um aumento substancial dos recursos para esse fim canalizados. Justifica-se tal procura, pois são de entusiasmar os resultados obtidos, quer no que se refere ao desempenho na escola formal, quer ao desenvolvimento físico e psíquico, quer quanto à integração na vida comunitária, ao repúdio ao uso de drogas, etc.

 Para uma sociedade profundamente abalada pela crescente violência urbana, que resulta do enfraquecimento dos valores morais, éticos e religiosos, que alicerçam a base social das instituições, o entusiasmo se justifica, pois indica que há um caminho que poderá nos conduzir à tão desejada paz social.

 O programa após a escola merece ser desenvolvido, com esse fim, como parte integrante da educação da juventude. Pode-se prever que, dentro de uma década, a educação formal será desenvolvida em dois períodos: um dentro de classe, outro em meio aberto.

 Como vanguardeira da implantação do programa de complementação escolar, SEADS está orgulhosa de sua atitude pioneira. Orgulhosa sim, mas não acomodada. E não pode se acomodar, pois o que foi feito, até aqui, representa somente uma contribuição, inestimável, ao processo educacional. Mas, para ser programa com conteúdo social, como se exige das ações de SEADS, ainda falta clarear alguns pontos. Estes são essencialmente três:

 Primeiro, o trabalho precisa estar focalizado nas áreas de exclusão social, pois aqui é que estão os piores indicadores sociais: desemprego, alcoolismo, envolvimento com drogas, evasão escolar, gravidez na adolescência, violência doméstica e na comunidade, etc. Segundo, deve-se incluir os jovens que estão se evadindo ou que já se evadiram da escola e, portanto, estão completamente excluídos de qualquer trabalho de formação cidadã. Terceiro, tem que haver uma ação simultânea, muito forte, com as famílias destes jovens, visando seu fortalecimento e o desenvolvimento de um projeto de vida viável.

 Com este triplo objetivo, SEADS está reformatando seu programa para crianças e adolescentes em meio aberto, agora denominado “Espaço Amigo”, visando alcançar resultados, simultâneos e complementares, que contemplem a um só tempo o processo educacional e a integração social. O êxito dependerá, como sempre, da parceria consciente e ativa, da gestão municipal e das entidades sociais que serão conveniadas.

 

2ª Objetivos

 I- Geral

 Oferecer um programa de ações complementares à escola e de apoio psicossocial e sócio-familiar a crianças e adolescentes na faixa etária de 7 a 14 anos e 11 meses, prioritariamente aqueles em situação de risco pessoal e social, provenientes de famílias com até dois salários mínimos de renda mensal, incluindo os portadores de deficiência.

 

II - Específicos

 1. Fortalecer as relações pessoais, familiares e sociais;

2. Propiciar condições para o acesso, permanência e/ou retorno à escola, contribuindo para o sucesso escolar das crianças e adolescentes;

3. Possibilitar o acesso das crianças, adolescentes e respectivas famílias à rede de serviços pública e privada;

4. Realizar ações conjuntas com demais serviços ou programas municipais/estaduais/federais, visando oferecer às crianças, adolescentes e suas famílias, condições propícias para o seu desenvolvimento social, minimizando ou anulando sua condição de exclusão;

5. Desenvolver ações centradas na família, por ser esta o núcleo essencial à constituição de vínculos afetivos importantes, informando e apoiando os pais para desempenharem com competência seu papel de educadores;

6. Oferecer atividades coordenadas entre si, atendendo às necessidades e interesses das crianças e adolescentes de acordo com o sexo, faixa etária, condições de vida e grau de desenvolvimento físico e mental.

 

3º População-alvo

 Crianças e adolescentes de ambos os sexos, na faixa etária de 7 a 14 anos e 11 meses em situação de risco pessoal e social(*), com dificuldades escolares e provenientes de famílias com renda familiar mensal de até dois salários mínimos.

 (*) Conforme o que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA – em seu artigo 98, as crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal são aquelas que tiveram seus direitos ameaçados ou violados, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis e em razão de sua conduta.

 I Critérios de elegibilidade:

 a) crianças e adolescentes na faixa etária de 7 a 14 anos e 11 meses, em situação de exclusão social e com renda familiar de até 2 (dois) salários mínimos; 
b) crianças e adolescentes com dificuldades na relação ensino-escola: evasão, freqüência inferior a 75%, baixo aproveitamento e dificuldade de relacionamento na escola.

 

4º Conteúdo Programático

A ação será desenvolvida de forma a oferecer um programa de Educação para a Vida, baseando-se nos seguintes conteúdos programáticos:

I - Ações socio-educativas com a família;

II - Apoio escolar;

III - Atividades sócio-culturais;

IV - Atividades voltadas à apropriação de tecnologias (computação, telecomunicações, técnicas agrícolas, etc.);

V - Desenvolvimento de habilidades para a vida;

VI - Educação para a cidadania;

VII - Iniciação ao esporte;

VIII - Oportunidades de lazer / brincar.

 

5º Característica do Programa

I - O Programa Espaço Amigo prevê o atendimento por módulos. Cada módulo atenderá 25 crianças e adolescentes em um período. A carga horária diária, por turma, deverá ser de 3 horas de atividades.

II - O tempo de permanência no Programa é de 12 meses, podendo ser prorrogado, dependendo da avaliação conjunta com a família e a escola e dos resultados obtidos, de acordo com os indicadores sociais.

III - A substituição dos participantes nos módulos poderá ser realizada em duas situações : por abandono, mediante critérios a serem estabelecidos, ou por reinserção social e familiar, quando poderão ser encaminhados à rede regular de serviços.

 

6º Financiamento

Os recursos destinar-se-ão ao custeio das ações sócio-educativas definidas pelo Programa.
A cada módulo concebido para o atendimento de 25 crianças/adolescentes, a SEADS repassará recursos financeiros no valor de R$ 750,00/mês, cabendo ao município contrapartida em igual proporção, em recursos financeiros e/ou bens economicamente mensuráveis (recursos humanos ou área física ou transporte ou alimentação ou equipamentos, etc.).

 

7º Avaliação: Indicadores sociais de resultados do programa

Indicadores

Meios de Verificação

Permanência na escola

Freqüência escolar.

Retorno à escola.

Número de alunos que retornam à escola.

Sucesso escolar.

Avaliação do desempenho do aluno.

Freqüência e interesse nas atividades.

Freqüência nas atividades e grau de participação.

Melhoria das relações familiares e sociais.

Avaliação mensal mediante: depoimento das famílias e crianças (quanto a redução de conflitos, ampliação de diálogos, solução compartilhada de problemas) e inserção em atividades sócio comunitárias.

Ampliação do atendimento à pessoa portadora de deficiência

Número de crianças e adolescentes portadores de deficiência atendidas pelo programa.

 

Com relação ao trabalho com os familiares

 Indicadores

Meios de Verificação

Participação nas atividades desenvolvidas.

Freqüência e grau de interesse nas atividades.

Melhoria das relações familiares e sociais.

Avaliação mensal mediante: depoimento das famílias e crianças (quanto a redução de conflitos, ampliação de diálogos, solução compartilhada de problemas) e inserção em atividades sóciocomunitárias.

Atendimento pela rede prestadora de serviços da comunidade.

Número de pessoas encaminhadas pelo programa e número de pessoas atendidas.

Articulação com outros programas das esferas Federal, Estadual e Municipal.

Número de pessoas encaminhadas e número de pessoas integradas nos programas.

  

8º Interfaces Setoriais:

 Articulação entre programas federais, estaduais e municipais visando o desenvolvimento de ações conjuntas e complementares entre si e com a rede prestadora de serviços públicos, para encaminhamento das crianças, dos adolescentes e das respectivas famílias, de acordo com suas necessidades específicas.

 I - Articulações Internas - SEADS / Programas: Renda Cidadã, Fortalecendo a Família, SOS Bombeiros no Resgate da Cidadania, Agente Jovem, Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Sentinela, Pessoa Portadora de Deficiência (PPD), Idoso.

 Articulações externas com as Secretarias de: Educação – rede oficial de ensino; Saúde – hospitais, postos de saúde, Programa Saúde da Família; Juventude, Esporte e Lazer; Habitação; Justiça e Cidadania; Segurança Pública.

 

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