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ao Público
PREFEITURA MUNICIPAL DE URU

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De Segunda a Sexta Feira
Das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1382


Data Inicial:

22/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Uru, em conformidade com o disposto no artigo 37, inciso X da Constituição Federal

Lei Ordinária Nº 1381


Data Inicial:

14/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Uru, junto à Caixa Econômica Federal, referente ao não recolhimento de FGTS, no período que especifica.

Lei Ordinária Nº 1380


Data Inicial:

09/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica.

Lei Ordinária Nº 1379


Data Inicial:

28/03/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1378


Data Inicial:

26/03/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários/servidores públicos da Câmara Municipal de Uru/SP

Lei Ordinária Nº 1377


Data Inicial:

26/03/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários/servidores públicos do Município de Uru/SP

Lei Ordinária Nº 1376


Data Inicial:

06/02/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Repasse de Recursos Financeiros á Santa Casa de Misericórdia de Cafelândia, e dá outras providências.