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PREFEITURA MUNICIPAL DE URU

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De Segunda a Sexta Feira
Das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0016


Data Inicial:

10/12/1955

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA O ORÇAMENTO QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESAS PARA 1956.

Lei Ordinária Nº 0015


Data Inicial:

10/12/1955

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA ABERTO NA CONTADORIA UM CREDITO SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE,

Lei Ordinária Nº 0014


Data Inicial:

10/12/1955

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL A FIM DE FAZER FACE AS DESPESAS E CONSTRUÇ~OES E REPAROS E MATA BURROS NESTE MUNICIPIO.

Lei Ordinária Nº 0013


Data Inicial:

30/11/1955

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

FICA ESTIMADO NO ORÇAMENTO PARA 1956, O CARGO DE SECRETARIO DA PREFEITURA.

Lei Ordinária Nº 0012


Data Inicial:

10/12/1955

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO O EMPRESTIMO DESTINADO A DESPESAS COM INSTALAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS NA FORMA ESTABELECIDA NA LEI º 263 DE 20 DE JANEIRO DE 1954

Lei Ordinária Nº 0011


Data Inicial:

20/05/1955

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER A MATANÇA DE FORMIGUEIROS EM DATAS VAGAS NO PERIMETRO URBANO E SUBURBANO DA CIDADE.

Lei Ordinária Nº 0009


Data Inicial:

22/04/1955

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

AS EMPRESAS OU OS PARTICULARES QUE DENTRO DO PRAZO DE 1 ANO A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE LEI, CONSTRUIREM CASAS RESIDENCIAIS OU DE COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES DE TIJOLOS OBEDECENDO A ESTÉTICA E EMBELESAMENTO DA CIDADE SUJEITO A FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA.

Lei Ordinária Nº 0008


Data Inicial:

09/05/1955

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

FICAM ASSIM MODIFICADAS AS DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE.

Lei Ordinária Nº 0007


Data Inicial:

21/03/1955

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

FICA RATIFICADO E APRVADO EM TODOS OS SEUS TERMOS, NO QUE TOCA AO GOVERNO DO MUNICIPIO, O CONVÊNIO DE ESTATISTICA MUNICIPAL, ENTRE A UNIAO FEDERAL E O ESTADO E OS MUNICIPIOS, NA FORMA QUE DISPOE O DECRETO FEDERAL N 4181 DE 16 DE MARÇO DE 1952

Lei Ordinária Nº 0006


Data Inicial:

21/02/1955

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO ADQUIRIR O MATERIAL ABAIXO MENCIONADO DESTINADO A INSTALAÇÃOE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.